1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Frades
NIPC: 501306234
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680-111
Localidade: Oliveira de Frades
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães
Telefone: 232760300
Fax: 232761727
Endereço da Entidade (URL): www.cm-ofrades.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-ofrades.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-03-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 83.945,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/12/2026
Designação do contrato: Pavimentação de Vias na União de Freguesias de Arca e Varzielas
Descrição: Pavimentação de Vias na União de Freguesias de Arca e Varzielas
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233220
Preço base s/IVA: 83.945,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Arca e Varzielas
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: União das Freguesias de Arca e Varzielas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento

Requisitos de habilitação dos concorrentes
1 - São requisitos de habilitação do(s) concorrente(s), sob pena de caducidade da adjudicação, a titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, a saber:
a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º e 55º-A do CCP - Código dos Contratos Públicos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-03-2026 18:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDQxMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680-111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 232760300
Fax: 232761727
Endereço eletrónico: geral@cm-ofrades.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ferreira Valério
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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