Empreitada de Obras Públicas 4885/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe
NIPC: 506852032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - DTOU
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640-240
Localidade: Sernancelhe
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
Telefone: 254598300
Fax: 254598319
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-sernancelhe.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 106.806,06 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: F2.6.1.69.1.DTOU.08.26
Designação do contrato: Reabilitação de reservatórios no âmbito da candidatura CUA Ser + Ecológico.
Descrição: Reabilitação de reservatórios no âmbito da candidatura CUA Ser + Ecológico
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45247270
Preço base s/IVA: 106.806,06 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Cunha
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: Freguesia de Cunha - Sernancelhe
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Freixinho
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Penso e Freixinho
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Mosteiro
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Arnas
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: Freguesia de Arnas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará concedido pelo IMPIC,I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
- 5ª subcategoria da 5ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA2MDg4MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640-240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 254598300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara

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