1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC)
NIPC: 671000780
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Érica Bebiana Caires Figueira
Endereço: Rua do Esmeraldo, n.º 24
Código postal: 9004-554
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291215300
Endereço da Entidade (URL): www.tcontas.pt
Endereço Eletrónico: srm@tcontas.pt
eDelivery Gateway (URL): https://acinGov.pt/propostas
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização responsável pelo tratamento das propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 26-02-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 4.800,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública n.º 1/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento de Hasta Pública para alienação do veículo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em estado de uso.
Tipo de bens: VEÍCULO
Legislação aplicável: CCP
Avaliação do bem: 4.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Cargovalor Lda,Vitalina Nogueira ,Mistérios e Surpresas, Lda

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:BaseGov
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/descarregarPecasHasta/5800f17c70946bf3b9a93cb947872749

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme peças do procedimento

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: conforme peças do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: conforme peças do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: conforme peças do procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas:
Prazo para apresentação das propostas: 04-03-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Mafalda Morbey Affonso
Cargo: Subdiretora-Geral

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