Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Carmo - Casa São José
NIPC: 511058900
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial do Carmo
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cspcarmo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.408.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/2025
Designação do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo
Descrição: O objeto do contrato consiste na expansão da estrutura social existente do Centro Social e Paroquial do Carmo, localizado na Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8, 9300-076 Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal, através da edificação de um novo volume, situado a nascente do primeiro, que se distribui por 3 pisos.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262800
Preço base s/IVA: 1.408.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 245 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe 4 de Alvará de Empreiteiro Geral
● 1 .ª Categoria - Edifícios e Património construído;
Subcategorias:
→ 1.ª Estruturas de Elementos de Betão; na classe correspondente ao valor total da proposta;
→ 2.º Estruturas metálicas;
→ 4.ª Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias;
→ 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos,
→ 6.ª Carpintarias,
→ 8.ª Canalizações e condutas em edifícios;

● 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas;
Subcategorias:
→ 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva, na classe correspondente ao valor correspondente ao capítulo 20;
→ 5.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv,
→ 9.ª Infraestruturas de telecomunicações;
→ 10.ª Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção;
→ 12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
● 5.ª Categoria:
Subcategorias:
→ 1.ª Demolições;
→ 2.ª Movimentação de terras
→ 11.ª Impermeabilizações e isolamentos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3NjM2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cspcarmo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luisa Filipa Rodrigues
Cargo: Consultora
418553126