1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira
NIPC: 506664686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Tabolado
Código postal: 3620-324
Localidade: Moimenta da Beira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira
Telefone: 254520070
Fax: 254520071
Endereço da Entidade (URL): www.cm-moimenta.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-moimenta.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 278.461,31 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 802/2026
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS ANTIGAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PASSÔ E DE PEVA, EM COWORKING
Descrição: REMODELAÇÃO DAS ANTIGAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PASSÔ E DE PEVA, EM COWORKING
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212412
Preço base s/IVA: 278.461,31 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: REMODELAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PASSÔ, EM COWORKING
Preço base s/IVA: 131.430,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212412
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: REMODELAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PEVA, EM COWORKING
Preço base s/IVA: 147.030,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212412

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Passô - Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Passô - Moimenta da Beira
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Peva - Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Peva e Segões
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Passô - Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Freguesia de Passô - Moimenta da Beira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Peva - Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Peva e Segões

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1ODQ3NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnicda
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 30%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de Mão-de-Obra
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Equipamentos
Ponderação : 15%;
Nome: Plano de Pagamentos
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Moimenta da Beira
Endereço: Largo do tabolado
Código postal: 3620-324
Localidade: Moimenta da Beira
Telefone: 2545200070
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-moimenta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre de Matos Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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