1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NIPC: 511228848
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57
Código postal: 9004-514
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 291705610
Fax: 291742545
Endereço da Entidade (URL): https://www.sesaram.pt/portal/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 110.429,75 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 47
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 47

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: NCP20260064
Designação do contrato: MEDICAMENTOS IMPORTADOS - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
Descrição: MEDICAMENTOS IMPORTADOS - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Preço base s/IVA: 110.429,75 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: IMUNOGLOBULINA HUMANA CONTRA A VARICELA 25 U.I./ML SOL INJ FR 5 ML IV
Preço base s/IVA: 707,29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: IMUNOGLOBULINA HUMANA CONTRA A VARICELA 25 U.I./ML SOL INJ FR 20 ML IV
Preço base s/IVA: 5.535,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: DOXICICLINA 100 MG/5 ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 178,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: FOSFOMICINA 4000 MG PÓ SOL INJ
Preço base s/IVA: 667,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: DAPSONA 100 MG COMP
Preço base s/IVA: 159,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: PRAZIQUANTEL 600 MG COMP
Preço base s/IVA: 196,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: PRIMAQUINA 15 MG COMP
Preço base s/IVA: 94,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: IVERMECTINA 3 MG COMP
Preço base s/IVA: 147,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: MILTEFOSINA 50 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 2.798,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: FLUCITOCINA 500 MG COMP
Preço base s/IVA: 1.049,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: FENOXIBENZAMINA 10 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 3.392,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: ESCOPOLAMINA 0.5 MG/ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 635,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: MEXILETINA 100 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 6.042,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: MEXILETINA 200 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 413,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: CLONIDINA 0.15 MG/ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 101,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: MINOXIDIL 5 MG COMP
Preço base s/IVA: 438,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50 MG PÓ SOL INJ
Preço base s/IVA: 573,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: PROPRANOLOL 1 MG/1 ML SOL INJ FR 1 ML IV
Preço base s/IVA: 400,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: NADOLOL 80 MG COMP
Preço base s/IVA: 1.639,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: DIPIRIDAMOL 5 MG/ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 67,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: NIFEDIPINA 5 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 74,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: NEOMICINA 500 MG COMP
Preço base s/IVA: 391,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: ÁCIDO QUENODESOXICÓLICO 250 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 1.414,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: FLUDROCORTISONA 0.1 MG COMP
Preço base s/IVA: 4.222,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: LEVOTIROXINA SÓDICA 0.2 MG/ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 1.165,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: FLECAINIDA 10 MG/ML SOL INJ FR 15 ML IV
Preço base s/IVA: 63,07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: FÓSFORO 500 MG COMP EFERV
Preço base s/IVA: 160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: SOL. CARDIOPLÉGICA SANGUÍNEA ENRIQUECIDA COM TROMETAMOL - MANUTENÇÃO
Preço base s/IVA: 11.647,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: SOL. CARDIOPLÉGICA C/ TROMETAMOL, ÁC ASPÁRTICO E ÁC GLUTÂMICO - REPERFUSÃO
Preço base s/IVA: 12.813,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: GLUCONATO DE ZINCO 10 MG/10 ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 765,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: FENILEFRINA 25 MG/ML COL, SOL RECIP UNID 0.5 ML
Preço base s/IVA: 236,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: PROPAMIDINA 1 MG/ML COL, SOL
Preço base s/IVA: 172,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: PILOCARPINA 2% COLÍRIO MONODOSES 0.5ML
Preço base s/IVA: 769,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: POLIHEXANIDA 0.8 MG/ML MONODOSE 0.3ML
Preço base s/IVA: 20.423,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: BLEOMICINA 15 U PÓ SOL INJ FR IM IV
Preço base s/IVA: 5.128,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0036
Descrição do Lote: CLORAMBUCIL 2 MG COMP
Preço base s/IVA: 991,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0037
Descrição do Lote: DACTINOMICINA 0.5 MG LIOF SOL INJ
Preço base s/IVA: 2.268,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0038
Descrição do Lote: ETOPOSIDO 100 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 964,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0039
Descrição do Lote: LOMUSTINA 40 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 1.934,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0040
Descrição do Lote: MELFALANO 2 MG COMP
Preço base s/IVA: 2.534,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0041
Descrição do Lote: MERCAPTOPURINA 10 MG COMP
Preço base s/IVA: 2.842,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0042
Descrição do Lote: PROCARBAZINA 50 MG CÁPS
Preço base s/IVA: 5.787,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0043
Descrição do Lote: SIROLÍMUS 1 MG/ML SOL ORAL
Preço base s/IVA: 3.773,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0044
Descrição do Lote: CLORETO DE OBIDOXIMA 250 MG/ML SOL INJ
Preço base s/IVA: 1.038,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0045
Descrição do Lote: PRALIDOXIMA 200 MG PÓ SOL INJ
Preço base s/IVA: 1.351,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0046
Descrição do Lote: NITRATO DE PRATA, LÁPIS/FÓSFOROS
Preço base s/IVA: 624,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000
Nº: LOT-0047
Descrição do Lote: ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML XAR
Preço base s/IVA: 1.634,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33690000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1ODg4OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57
Código postal: 9004-514
Localidade: Funchal
Telefone: 291705610
Fax: 291742545
Endereço eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Maria Vieira Freitas Correia
Cargo: Assistente Técnico

419951853