Produtos de Higiene

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIPC: 600081966
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC - MTSSS
Endereço: Praça de Londres, nº2 - 11º
Código postal: 1049-056
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 218441100
Endereço da Entidade (URL): http://www.sg.msess.pt/
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 516.814,97 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/01/2026/UMCMTSSS
Designação do contrato: Produtos de Higiene
Descrição: Aquisição de Produtos de Higiene para os vários organismos e serviços do MTSSS
Opções: Sim
Descrição das opções: Conforme Caderno de Encargos
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39830000
Preço base s/IVA: 516.814,97 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 600081966
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Unidades Orgânicas: SGMTSSS + PESSOAS2030
Valor: 13241.32
NIPC: 600055930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional para a Reabilitação, IP
Unidades Orgânicas: INR
Valor: 789.08
NIPC: 500715505
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
Unidades Orgânicas: IGFSS
Valor: 4772.89
NIPC: 505305500
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, IP
Unidades Orgânicas: ISS
Valor: 211949.25
NIPC: 504322915
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, IP
Unidades Orgânicas: II
Valor: 555800
NIPC: 600087450
Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Unidades Orgânicas: CITE
Valor: 273.88
NIPC: 504863797
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP
Unidades Orgânicas: IGFCSS
Valor: 796.72
NIPC: 600080242
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Segurança Social
Unidades Orgânicas: DGSS
Valor: 2402.53
NIPC: 600061329
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral
Unidades Orgânicas: IGMTSSS
Valor: 1145.54
NIPC: 600073270
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Unidades Orgânicas: DGERT
Valor: 112.47
NIPC: 501442600
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP
Unidades Orgânicas: IEFP
Valor: 234699.39
NIPC: 501390642
Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
Unidades Orgânicas: CPL
Valor: 24134.57
NIPC: 600083349
Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho
Unidades Orgânicas: ACT
Valor: 21941.53
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNDYyMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri/UMC-SGMTSSS
Endereço: Praça de Londres, 2 - Piso 12 | 1049-056 Lisboa | Portugal
Código postal: 1049-056
Localidade: Lisboa
Telefone: 218441100
Fax:
Endereço eletrónico: compras@sg.mtsss.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Raquel Cardoso
Cargo: Técnica Superior

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