Empreitada Reconversão do espaço da Cozinha para Serviço de Imagiologia (PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
NIPC: 506361527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua do Hospital
Código postal: 3094-001
Localidade: Figueira da Foz
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz
Telefone: 233402000
Fax: 233431268
Endereço da Entidade (URL): https://www.ulsbm.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.700.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 7028/2026
Designação do contrato: Empreitada Reconversão do espaço da Cozinha para Serviço de Imagiologia (PRR)
Descrição: Empreitada Reconversão do espaço da Cozinha para Serviço de Imagiologia (PRR)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Preço base s/IVA: 1.700.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará com classe, categorias e subcategorias indicadas no Programa.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NjcxOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Fator Nota Justificativa do Preço Proposto (NJPP)
Ponderação : 20%;
Nome: Fator Memória Descritiva Justificativa (MDJ)
Ponderação : 20%;
Nome: Subfator Anos de Garantia
Ponderação : 15%;
Nome: Subfator Sistema de Gestão da Qualidade
Ponderação : 15%;
Nome: Subfator Sistema de Gestão Ambiental
Ponderação : 15%;
Nome: Subfator Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional
Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: - Declaração do concorrente de «Do No Significant Harm»; - Documentos comprovativos da utilização de materiais reutilizados ou reciclados, a empregar em obra, nomeadamente, rótulos ecológicos com base na Norma ISO 14024 – -- Certificações Ambientais do Tipo 1, ou equivalente, Declaração Ambiental de Produto; (DAP) ou outros documentos que comprovem tal utilização, demonstrando desta forma o cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro; - Cumprimento dos critérios ecológicos, conforme previsto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro de 2023; - Implementação de Sistema de Gestão Ambiental certificado, de acordo com a norma ISO14001; - Implementação de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional certificado, de acordo com a norma ISO45001; - Implementação de Sistema de Gestão de Qualidade certificado, de acordo com a norma ISO9001
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não aplicável
Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas; A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E.
Endereço: Rua do Hospital - Gala
Código postal: 3094-001
Localidade: Gala, Figueira da Foz
Telefone: 233402000
Fax: 233431268
Endereço eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ULSBM, E.P.E.

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