3025006870/Fornecimento de Fardamento para o ano de 2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Jorge Pires
Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO DIVISÃO DE OBTENÇÃO BASE NAVAL DE LISBOA
Código postal: 2810-001
Localidade: ALMADA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210901600
Fax: 212749805
Endereço da Entidade (URL): WWW.MARINHA.PT
Endereço Eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.480.371,02 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3025006870
Designação do contrato: 3025006870/Fornecimento de Fardamento para o ano de 2026
Descrição: 3025006870/Fornecimento de Fardamento para o ano de 2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Preço base s/IVA: 1.480.371,02 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: UNIFORME CAMUFLADO
Preço base s/IVA: 174.744,79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: UNIFORME OPERACIONAL UN
Preço base s/IVA: 392.511,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: CASACOS DE AQUECIMENTO
Preço base s/IVA: 77.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: UNIFORME OPERACIONAL UT
Preço base s/IVA: 472.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: BOINA NAVAL
Preço base s/IVA: 30.360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: CASACOS CALÇAS IMPERMEÁVEIS
Preço base s/IVA: 134.486,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: COMBAT SHIRTS / COMBAT TROUSERS IG
Preço base s/IVA: 102.930,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: CAMISOLAS DE MEIA MANGA
Preço base s/IVA: 32.160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: CINTOS TÁTICOS
Preço base s/IVA: 28.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: CASACOS IMPERMEÁVEIS AZUIS
Preço base s/IVA: 34.777,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alfeite
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NTc5NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 60% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 10%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 60%;
Nome: Preço
Ponderação : 30%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 10%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 65%;
Nome: Preço
Ponderação : 30%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 65%;
Nome: Preço
Ponderação : 30%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 60% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 10%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 60%;
Nome: Preço
Ponderação : 30%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 10%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 65%;
Nome: Preço
Ponderação : 30%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço
Ponderação : 95%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço
Ponderação : 95%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0008
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 90% - Critérios ecológicos: 10%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço
Ponderação : 90%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 10%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0009
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço
Ponderação : 95%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0010
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5%
Ponderação: 100%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Preço
Ponderação : 95%;
Nome: Critérios ecológicos
Ponderação : 5%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: DIRETOR DE ABASTECIMENTO
Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO Base Naval de Lisboa - Alfeite 2800 - 001 ALMADA
Código postal: 2810-001
Localidade: ALMADA
Telefone: 210901600
Fax:
Endereço eletrónico: da.dob.smd@marinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Jorge Pires
Cargo: Superintendente do Material

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