EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 413.913,52 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026/MSCG
Designação do contrato: EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE
Descrição: EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA EB/JI DO GUADALUPE
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262800
Preço base s/IVA: 413.913,52 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Guadalupe
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Guadalupe

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 330 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria – Estruturas e Elementos de Betão da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe que cubra o valor global da proposta
4ª subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
5ª subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
7ª subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais da 1ª categoria – Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
8ª subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios da 1ª categoria– Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
9ª subcategoria – Instalações sem qualificação especifica da 1ª categoria– Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
1ª subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA da 4ª categoria– Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
2ª subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA da 4ª categoria– Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
1ª subcategoria – Demolições, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
8ª subcategoria – Armaduras para betão armado, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
10ª subcategoria – Cofragens, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
11ª subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
12ª subcategoria – Andaimes e outras estruturas provisórias, da 5ª categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0ODYyMQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880-352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 295730040
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral@cm-graciosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ramos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara

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