Anúncio de procedimento n.º 2933/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Casal de Cambra
NIPC: 506856704
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: FILIPA COSTA
Endereço: RUA DE BRAGANÇA Nº1
Código postal: 2605-727
Localidade: CASAL DE CAMBRA
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Casal de Cambra
Telefone: 219816720
Endereço Eletrónico: filipacosta@jf-casaldecambra.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 06-02-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública HP 01/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de veículo pesado de passageiros
Tipo de bens: veículo pesado de passageiros
Legislação aplicável: Lei n.º75/2013 de 12 de setembro
Avaliação do bem: 2.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Autocarros urbanos e de turismo

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: pessoas individuais ou pessoas coletivas

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:N/A
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.jf-casaldecambra.pt/junta/procedimentos-concursais

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: secretaria@jf-casaldecambra.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: declarações situação contributiva e tributária; registo criminal; registo comercial; modelo III regulamento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: pessoas individuais ou pessoas coletivas ou seus representantes legais

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: abertura de propostas em carta fechada em ato público no dia 05 de março de 2026, às 16h00, nas instalações da Junta de Freguesia

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: secretaria@jf-casaldecambra.pt
Prazo para apresentação das propostas: 04-03-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 50%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipa Costa
Cargo: assistente técnica

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