Empreitada de requalificação do espaço exterior do novo edifício da Junta de Freguesia

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
NIPC: 506882799
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rafael Rufo
Endereço: R. Domingos Saraiva, 6A
Código postal: 2725-286
Localidade: Algueirão-Mem Martins
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Telefone: 219229450
Fax: 219229459
Endereço da Entidade (URL): http://www.jfamm.pt/
Endereço Eletrónico: geral@jfamm.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 266.085,90 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Processo nº047/2024
Designação do contrato: Empreitada de requalificação do espaço exterior do novo edifício da Junta de Freguesia
Descrição: Empreitada de requalificação do espaço exterior do novo edifício da Junta de Freguesia
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 266.085,90 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Mem Martins
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 91 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-jfamm/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária ou seguro - caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-jfamm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=OMsy0MHo9w2BBtt1RRvm5j8paPC8rnWcQIXsaMu44TzuRR8Zeu

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Endereço: Estrada de Mem Martins Nº222
Código postal: 2725-383
Localidade: Mem Martins
Telefone: 219229450
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jfamm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rafael Reinaldo Rodrigues Rufo
Cargo: Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação
418544784