Aquisição de Serviços de Controlo e Monitorização da Qualidade da Água, por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos
NIPC: 506802698
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510-086
Localidade: Óbidos
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa
Telefone: 262955500
Fax: 262955501
Endereço da Entidade (URL): www.cm-obidos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-obidos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133.670,16 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2026-PPC
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Controlo e Monitorização da Qualidade da Água, por Lotes
Descrição: Aquisição de Serviços de Controlo e Monitorização da Qualidade da Água, por Lotes
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000
Preço base s/IVA: 133.670,16 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Controlo e Monitorização da Qualidade da Água do Sistema Público de Abastecimento de Abastecimento de Água do Concelho de Óbidos.
Preço base s/IVA: 127.111,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Controlo e Monitorização da Qualidade da Água do Complexo Desportivo Municipal (Piscinas, Estádio e Pavilhão).
Preço base s/IVA: 5.917,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Controlo e Monitorização da Qualidade da Água dos Complexos Escolares de Óbidos (Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, Escola Básica do Alvito, Escola Básica do Furadouro e Escola Básica dos Arcos).
Preço base s/IVA: 640,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71900000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Concelho de Óbidos
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Concelho de Óbidos
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: - Certificado de acreditação, emitido por um organismo nacional de acreditação, acompanhado de lista de ensaios acreditados, para todos os parâmetros previstos no caderno de encargos e respeitantes ao Lote 1, de acordo com o disposto no Capítulo VII, artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21.08;
- Documento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Saneamento (ERSAR), a considerar o Laboratório apto, respeitante ao Lote 1, de acordo com o disposto no Capítulo VII, artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21.08;
- Documento fazendo prova dos parâmetros acreditados e dos métodos analíticos utilizados, através de certificado de acreditação atualizado assim como listagem de todos os métodos analíticos utilizados, limites de deteção, exatidão e precisão, no âmbito da presente prestação de serviços, no que se refere aos parâmetros definidos para o Lote 1.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MDAwOA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, 258
Código postal: 2410-112
Localidade: Leiria
Telefone: 244870600
Fax:
Endereço eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipe Miguel Alves Correia Daniel
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

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