EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA EM SÃO TEOTÓNIO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira
NIPC: 505311313
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630-139
Localidade: Beja
País: Portugal
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria
Telefone: 283320900
Fax: 283327323
Endereço da Entidade (URL): www.cm-odemira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-02-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.867.252,71 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMO/149/CPN/E/26 2026
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA EM SÃO TEOTÓNIO
Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA EM SÃO TEOTÓNIO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215222
Preço base s/IVA: 1.867.252,71 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: São Teotónio
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Teotónio

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 450 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes
documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
1.ª - Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe que cubra o valor global da proposta em classe que cubra o valor global da proposta;
E das 2.ª - Estruturas metálicas, 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6.ª - Carpintarias, 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais e 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios, subcategorias da 1ª Categoria em classe que cubra cada uma dessas subcategorias.;
A 5.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV, 9.ª - Infraestruturas de
telecomunicações, 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção e 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4ª Categoria em classe que cubra cada uma dessas subcategorias;
A 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos da 5ª Categoria em classe que cubra cada uma dessas subcategorias na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TUpJazVXRWVjSDdCOTNNRC9uK2ptcTFEb3NxdjZFRnNCMFg3YUd1aXpKOUxtZ0crQlRrK1kxdHN4L3RMSWlGdG8zV0Y0YkhmcVFjUC82SjJDSlFBeHc9PVJ1a2xF

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Endereço: Rua de Angola
Código postal: 7800-429
Localidade: Beja
Telefone: +351 284311550
Fax: +351 213506009
Endereço eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hélder António Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

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