Anúncio de procedimento n.º 400/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava
NIPC: 511236417
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara
Endereço: Rua do Visconde, n.56
Código postal: 9350-213
Localidade: Ribeira Brava
País: Portugal
NUT III: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
Telefone: 291952548
Fax: 291952812
Endereço da Entidade (URL): www.cm-ribeirabrava.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 08-01-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14.650,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Acta_nº22/2024_29/11/2024
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas em Fim de Vida, em Hasta Pública
Tipo de bens: Bem Móvel
Legislação aplicável: Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de dezembro e pelo Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 14.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Viatura especial para recolha de lixo, marca VOLVO, modelo 619 38 (4x2) KH gasóleo, categoria pesado, matrícula 42-04-MD, ano 1998, 26 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Viatura especial para limpeza urbana, marca MITSUBISHI, modelo CANTER (FE649C6SL) gasóleo, categoria pesado, matrícula 43-90-UH, ano 2002, 22 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Viatura ligeira de mercadorias, marca TOYOTA, modelo DYNA 250 (31BUE4) 3.5, gasóleo, matrícula 42-33-NR, ano 1999, 25 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca NISSAN, modelo TERRANO II R20 gasóleo, matrícula 77-43-PN, ano 2000, 26 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca PEUGEOT, modelo 206 (2*RHY*) gasóleo, matrícula 79-31-TH, ano 2002, 24 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca PEUGEOT, modelo 2*8HX*(206), gasóleo, matrícula 19-48-XH, ano 2004, 22 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Viatura auto varredora limpeza urbana, marca Scarab, modelo Minor, diesel, com 2776 c, sem matrícula, 19 anos, mau estado de conservação e avariado.
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Mini aspirador de varredora de rua, modelo Johnston, diesel, sem matrícula, 22 anos, mau estado de conservação.
Preço base s/IVA: 400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Tanque cisterna de água residuais resultantes de aspiração de fossas sépticas, com 14 anos.
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Carroçaria compactador para transporte resíduos urbanos, com 20 anos.
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal:

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: De acordo com o Edital 2/2025

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Link para acesso às peças da Hasta pública para alienação de 7 viaturas e 3 equipamentos (URL): www.cm-ribeirabrava.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-ribeirabrava.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com a cláusula 11. da proposta

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com a clausula 2. da proposta

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com a clausula 2. da proposta

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: No dia 24 de janeiro de 2025, pelas 10h00, no Edifício dos Paços do Concelho do Município de Ribeira Brava.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: www.cm-ribeirabrava.pt
Prazo para apresentação das propostas: 24-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Spínola
Cargo: Técnico Superior
418529775