CPI02/2026 Aquisição de equipamentos para implementação do sistema de recolha seletiva de bio resíduos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos
NIPC: 505584760
Endereço: Largo Município
Código postal: 4750-323
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Telefone: 253809600
Fax: 253821263
Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 467.702,81 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI02/2026
Designação do contrato: CPI02/2026 Aquisição de equipamentos para implementação do sistema de recolha seletiva de bio resíduos
Descrição: CPI02/2026 Aquisição de equipamentos para implementação do sistema de recolha seletiva de bio resíduos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Preço base s/IVA: 242.400,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Preço base s/IVA: 87.765,81 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Preço base s/IVA: 34.850,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000
Preço base s/IVA: 102.687,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 Viatura Recolha Traseira 100% Elétrica
Preço base s/IVA: 102.687,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 Campanha de comunicação e sensibilização para a recolha seletiva de bio resíduos
Preço base s/IVA: 34.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 Baldes de 7 L de capacidade, cor Castanha
Preço base s/IVA: 55.166,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 Contentores superfície, carga traseira, capacidade de 240 L, cor Castanha
Preço base s/IVA: 32.599,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 Invólucros metálicos com controlo de acesso eletrónico para contentor de 240L de capacidade, identificadores tags/cartão de acesso e comunicações
Preço base s/IVA: 242.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79341100
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34114000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentos de Habilitação de acordo com o ponto 14 do Programa de Procedimento
Descrição: Documentos de Habilitação de acordo com o ponto 14 do Programa de Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-03-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dnZpemxoNzFkTkpCZyt3VkJsaExzR1NvR3d2R3hhZC93UlZFdUNjcGQzUHdwM3VhYXZXV0Yrb3lvYkd0aTV3T21JdTNURndsdUprMmdQbGhMaEdTUFE9PTJJcHdN

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): A prevenção e o controlo da poluição / A transição para uma economia circular / Diretiva Veículos Não Poluentes
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição; A transição para uma economia circular
Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim
Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos
Veículos DVNP: Categoria do veículo: N1
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município.
Código postal: 4750-323
Localidade: Barcelos
Telefone: +351 253809600
Fax: +351 253809697
Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Baptista Pereira Ferreira
Cargo: Vereador do Pelouro da Câmara

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