E47-2025 Reabilitação Energética da Escola EB1 em Aveiras de Cima

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja
NIPC: 506821480
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município 19
Código postal: 2050-315
Localidade: Azambuja
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Aveiras de Cima
Telefone: 263400420
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-azambuja.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 807.947,70 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E47_2025
Designação do contrato: E47-2025 Reabilitação Energética da Escola EB1 em Aveiras de Cima
Descrição: E47-2025 Reabilitação Energética da Escola EB1 em Aveiras de Cima

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 807.947,70 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Aveiras de Cima
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Aveiras de Cima

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 4ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
12ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0OTEyMQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Azambuja
Endereço: Praça do Município 19
Código postal: 2050-315
Localidade: Azambuja
Telefone: 263400400
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Silvino José da Silva Lúcio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Azambuja

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