Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo - Solar Fotovoltaico – Fase I – 2.º Procedimento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.319.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08.0835
Designação do contrato: Aumento da capacidade de produção e otimização da Central Dessalinizadora do Porto Santo - Solar Fotovoltaico – Fase I – 2.º Procedimento
Descrição: Instalação de um sistema solar fotovoltaico na cobertura da Central Dessalinizadora do Porto Santo

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44210000
Preço base s/IVA: 58.411,87 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31214500
Preço base s/IVA: 19.573,11 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31320000
Preço base s/IVA: 10.720,14 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31710000
Preço base s/IVA: 3.926,87 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39714100
Preço base s/IVA: 1.003,25 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131100
Preço base s/IVA: 55.425,43 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42924730
Preço base s/IVA: 24.514,61 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44165100
Preço base s/IVA: 702.203,97 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51000000
Preço base s/IVA: 51.158,36 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 51100000
Preço base s/IVA: 59.837,33 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98395000
Preço base s/IVA: 191.471,16 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 72212100
Preço base s/IVA: 24.003,92 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31681000
Preço base s/IVA: 78.182,75 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 09331200
Preço base s/IVA: 38.767,23 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Porto Santo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMjE0Ng==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da ARM
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço eletrónico: geral@arm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Ferreira
Cargo: Diretor de Serviços Jurídicos

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