SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE VIAGEM, GUIA INTÉRPRETE E ANIMADOR SOCIOCULTURAL, PARA OS DIVERSOS PROGRAMAS/SERVIÇOS DE TURISMO DA FUNDAÇÃO INATEL 2026/2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt
Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.179.934,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 100
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 100

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P. 25.351/NCP
Designação do contrato: SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE VIAGEM, GUIA INTÉRPRETE E ANIMADOR SOCIOCULTURAL, PARA OS DIVERSOS PROGRAMAS/SERVIÇOS DE TURISMO DA FUNDAÇÃO INATEL 2026/2027
Descrição: SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE VIAGEM, GUIA INTÉRPRETE E ANIMADOR SOCIOCULTURAL, PARA OS DIVERSOS PROGRAMAS/SERVIÇOS DE TURISMO DA FUNDAÇÃO INATEL 2026/2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Preço base s/IVA: 1.179.934,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 1 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 2 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 3 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 4 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 5 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 6 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 7 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 8 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: 9 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: 10 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: 11 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: 12 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: 13 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: 14 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: 15 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: 16 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: 17 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: 18 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: 19 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: 20 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: 21 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: 22 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: 23 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: 24 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: 25 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: 26 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: 27 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: 28 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: 29 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: 30 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: 31 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: 32 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: 33 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: 34 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: 35 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0036
Descrição do Lote: 36 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0037
Descrição do Lote: 37 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0038
Descrição do Lote: 38 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0039
Descrição do Lote: 39 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0040
Descrição do Lote: 40 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0041
Descrição do Lote: 41 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0042
Descrição do Lote: 42 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0043
Descrição do Lote: 43 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0044
Descrição do Lote: 44 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0045
Descrição do Lote: 45 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0046
Descrição do Lote: 46 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0047
Descrição do Lote: 47 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0048
Descrição do Lote: 48 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0049
Descrição do Lote: 49 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0050
Descrição do Lote: 50 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0051
Descrição do Lote: 51 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0052
Descrição do Lote: 52 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0053
Descrição do Lote: 53 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0054
Descrição do Lote: 54 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0055
Descrição do Lote: 55 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0056
Descrição do Lote: 56 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0057
Descrição do Lote: 57 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0058
Descrição do Lote: 58 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0059
Descrição do Lote: 59 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0060
Descrição do Lote: 60 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0061
Descrição do Lote: 61 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0062
Descrição do Lote: 62 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0063
Descrição do Lote: 63 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0064
Descrição do Lote: 64 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0065
Descrição do Lote: 65 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0066
Descrição do Lote: 66 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0067
Descrição do Lote: 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0068
Descrição do Lote: 68 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0069
Descrição do Lote: 69 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0070
Descrição do Lote: 70 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0071
Descrição do Lote: 71 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0072
Descrição do Lote: 72 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
Nº: LOT-0073
Descrição do Lote: 73 - 01 abril 2026 a 31 março 2027
Preço base s/IVA: 4.999,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000
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7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1MDY0Nw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066; LOT-0067; LOT-0068; LOT-0069; LOT-0070; LOT-0071; LOT-0072; LOT-0073; LOT-0074; LOT-0075; LOT-0076; LOT-0077; LOT-0078; LOT-0079; LOT-0080; LOT-0081; LOT-0082; LOT-0083; LOT-0084; LOT-0085; LOT-0086; LOT-0087; LOT-0088; LOT-0089; LOT-0090; LOT-0091; LOT-0092; LOT-0093; LOT-0094; LOT-0095; LOT-0096; LOT-0097; LOT-0098; LOT-0099; LOT-0100
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CA
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço eletrónico: ncp-procedimentos@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rita Martins Marques Canas
Cargo: Técnica

419949084