Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção dos Jardins da SRNOM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Médicos
NIPC: 500984492
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Endereço: Rua Delfim Maia
Código postal: 4200-256
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 225070100
Fax: 218427199
Endereço da Entidade (URL): https://nortemedico.pt/
Endereço Eletrónico: conselhoregionalnorte@nortemedico.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 98.640,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2026
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços de manutenção dos Jardins da SRNOM
Descrição: Serviços de manutenção contínua e corretiva dos espaços verdes da SRNOM, nomeadamente, corte de relva, escarificação periódica dos relvados, fertilizações, manutenção de árvores e arbustos, poda de árvores, rega dos espaços verdes, manutenção dos sistemas de rega, tratamentos fitossanitários e controlo de infestantes e serviços extra em regime de bolsa de horas.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77310000
Preço base s/IVA: 98.640,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0OTg1NQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator A - Preço
Ponderação: 55%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Valor mensal da prestação de serviços (VM)
Ponderação : 72.7%;
Nome: Valor/hora de serviços extraordinários (VHE)
Ponderação : 18.2%;
Nome: Valor por aplicação de herbicida (VAH)
Ponderação : 9.1%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator B - Valia Técnica e Qualidade do Serviço
Ponderação: 35%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano detalhado de manutenção e organização do serviço
Ponderação : 42.8%;
Nome: Meios humanos e materiais afetos
Ponderação : 28.6%;
Nome: Tempos de resposta e procedimentos de controlo de qualidade
Ponderação : 28.6%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator C - Sustentabilidade ambiental e responsabilidade social
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Superior da Ordem dos Médicos
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 151
Código postal: 1749-084
Localidade: Lisboa
Telefone: 211517100
Fax:
Endereço eletrónico: ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helena Maria Chaves Aires Ferreira
Cargo: Chefe de Serviços

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