Anúncio de procedimento n.º 1742/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar
NIPC: 506848957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo do Património
Endereço: Avenida Combatentes da Grande Guerra, 190
Código postal: 4420-193
Localidade: Gondomar
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Telefone: 224660500
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-gondomar.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 26-01-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 14.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: s/n
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida e equipamentos metálicos
Tipo de bens: Alienação de veículos em fim de vida e equipamentos metálicos
Legislação aplicável: DL 152-D/2017
Avaliação do bem: 14.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos aparcados
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Equipamentos metálicos
Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Metais preciosos, minerais e produtos afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Operadores licenciados para o exercício de gestão de resíduos, nomeadamente, para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação dos materiais que constituem os bens a alienar

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:s/r
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-gondomar.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@cm-gondomar.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Declaração de situação regularizada relativamente a Finanças e Segurança Social e respetivas credenciais respetivas à gestão dos resíduos a alienar

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: participação será feita por todos os presentes interessados mediante licitação verbal no ato da hasta pública, sendo os lances mínimos para licitação de EUR 10,00 a partir do valor base fixado

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 11 de fevereiro de 2026, às 10h00, nos Paços do Concelho - Praça Manuel Guedes 4420-193

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: www.cm-gondomar.pt
Prazo para apresentação das propostas: 04-02-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Luísa Gomes
Cargo: Vereadora

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