Conceção Construção - Centro de Inteligência Urbana da Câmara Municipal de Matosinhos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 448/2026, de 2026-01-09, com o ID 419947523

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos
NIPC: 501305912
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Contratação Pública
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454-510
Localidade: Matosinhos
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
Telefone: 229390900
Fax: 229351645
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 23-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.470.957,50 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ/43500/2025
Designação do contrato: Conceção Construção - Centro de Inteligência Urbana da Câmara Municipal de Matosinhos
Descrição: Conceção Construção - Centro de Inteligência Urbana da Câmara Municipal de Matosinhos
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 1.470.957,50 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Matosinhos
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 7 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Alvará principal o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta:
-Categoria: 1ª Edifícios e património construído
Subcategorias: 2.ª – Estruturas metálicas – Classe 3;
3.ª – Estruturas de madeira – Classe 3;
4.ª – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias – Classe 4;
5.ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos – Classe 4;
6.ª – Carpintarias – Classe 4;
7.ª – Trabalhos em perfis não estruturais – Classe 4;
9.ª – Instalações sem qualificação específica – Classe 4;
Categoria – 2.ª Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:
Subcategorias: 9.ª – Ajardinamentos – Classe 3;
10.ª – Infraestruturas de desporto e lazer – Classe 3;
11.ª – Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança – Classe 4;
Categoria – 4.ª Instalações elétricas e mecânicas:
Subcategorias: 9.ª – Infraestruturas de telecomunicações – Classe 4
19.ª – Outras instalações mecânicas e eletromecânicas – Classe 4
5.ª Categoria – Outros trabalhos:
Subcategorias: 8.ª – Armaduras para betão armado – Classe 4
10.ª – Cofragens – Classe 4
11.ª – Impermeabilizações e isolamentos – Classe 4
12.ª – Andaimes e outras estruturas provisórias – Classe 3
13.ª – Caminhos agrícolas e florestais – Classe 3

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 09-02-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Peças do Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwOTU0NQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454-510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 229390900
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Drª. Luísa Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0764f692-dec9-4a26-af15-ae99941b3703-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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