Estabilização das Arribas do Portinho de Pesca da Azenha do Mar – ODEMIRA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA, IP \ ARH do Alentejo
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 21 472 82 00
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 370.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/24/2025
Designação do contrato: Estabilização das Arribas do Portinho de Pesca da Azenha do Mar – ODEMIRA
Descrição: A empreitada de “Estabilização das Arribas do Portinho de Pesca da Azenha do Mar – Odemira” pretende assegurar a consolidação\estabilização das arribas, tornando-as mais resilientes a fenómenos naturais e garantindo a proteção dos potenciais utilizadores contra a exposição ao risco, através da melhoria das condições de segurança para as atividades que aqui se desenvolvem (pesca, oferta balnear, turismo)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Preço base s/IVA: 370.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de São Teotónio
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de São Teotónio

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 160 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 3.ª subcategoria - Obras de Proteção Costeira, da 3ª Categoria - Obras hidráulicas ou a 7.ª subcategoria - Drenagens e tratamento de taludes, da 5.ª Categoria - Outros Trabalhos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMjM0MA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Cumprimento do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, e que integra ainda o Plano de Ação Litoral XXI, nomeadamente o Domínio de Intervenção Estratégica (DIE2) - Prevenção e Gestão do Risco
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): ENCPE 2030
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: O órgão de recurso administrativo é o Conselho Diretivo da APA, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Caeiro Bernardino
Cargo: Chefe de Divisão da DAAF da ARH do Alentejo da APA, IP

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