Aquisição de equipamentos para as secções de formação de audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia nos Centros Educativos Bela Vista, Navarro Paiva, Olivais, Padre António Oliveira, Santa Clara, Santo António e dos Estabelecimentos Prisi

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça
NIPC: 502104511
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOLV - AA / Carlos Salgado / Tatiana Gaspar / Ademar Alves
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço da Entidade (URL): https://cpj.pt/
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 151.950,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRR1 2025-13
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para as secções de formação de audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia nos Centros Educativos Bela Vista, Navarro Paiva, Olivais, Padre António Oliveira, Santa Clara, Santo António e dos Estabelecimentos Prisionais de Leiria (Jovens), Linhó e Alcoentre, no âmbito do investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Descrição: Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas do audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32300000
Preço base s/IVA: 99.500,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37300000
Preço base s/IVA: 39.650,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30200000
Preço base s/IVA: 12.800,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 9 Conjuntos de equipamentos para o curso de audiovisuais e produção dos media
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32300000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 8 Computadores de Secretária
Preço base s/IVA: 12.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Conjunto de equipamentos para o curso de multimédia/som
Preço base s/IVA: 9.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32300000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Instrumentos e Equipamentos Musicais
Preço base s/IVA: 39.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 37300000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 20 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0OTc4Mw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do CPJ
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax:
Endereço eletrónico: cpjustica@cpj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tatiana Gaspar
Cargo: Técnica Superior

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