Anúncio de procedimento n.º 1201/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
NIPC: 680009671
Endereço: R. Ilha da Madeira, 2
Código postal: 2674-504
Localidade: Loures
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Telefone: 219848500
Endereço Eletrónico: geral@simar-louresodivelas.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 20-01-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2,92 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP 2/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação continuada de contadores de água em estado de sucata
Tipo de bens: Bens Móveis
Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01
Avaliação do bem: 2,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Contadores de água

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas coletivas e empresas em nome individual, classificadas como operadores habilitados para a gestão da tipologia de resíduos a adquirir (DL 102-D/2020)

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:8152988
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.simar-louresodivelas.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@simar-louresodivelas.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Anexo II do Programa de Hasta Pública, comprovativo de operador habilitado para o exercício de gestão da tipologia de resíduo, certidão permanente

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Operador licenciado pela APA e habilitado para o exercício de gestão de resíduos

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 11.02.2026, local a designar posteriormente

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: geral@simar-louresodivelas.pt
Prazo para apresentação das propostas: 04-02-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Marina Prudêncio Campos de Oliveira
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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