Programa de Acessibilidades 360º - Intervenções em habitações - Aviso 7 e 9

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
Telefone: 253421200
Fax: 253515134
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-guimaraes.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283.204,37 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 183/25
Designação do contrato: Programa de Acessibilidades 360º - Intervenções em habitações - Aviso 7 e 9
Descrição: Programa de Acessibilidades 360º - Intervenções em habitações - Aviso 7 e 9
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000
Preço base s/IVA: 283.204,37 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Ronfe
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Ronfe
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Mesão Frio
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Mesão Frio
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Fermentões
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Fermentões
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Urgezes
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Urgezes
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Caldelas - Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Caldelas - Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Selho (São Cristóvão)
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Selho (São Cristóvão)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Creixomil - Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Creixomil - Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Azurém
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Azurém
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Brito
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Brito
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Guardizela
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Guardizela
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Sande (São Martinho)
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Sande (São Martinho)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Serzedelo - Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Serzedelo - Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: União das Freguesias de Tabuadelo e São Faustino
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Tabuadelo e São Faustino
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: União das Freguesias de Conde e Gandarela
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Conde e Gandarela
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: União das Freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria; 1ª, 11ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-02-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0ODU3Ng==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
Telefone: 253421200
Fax: 253515134
Endereço eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Ricardo Araújo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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