37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 33134/2025, de 2025-12-22, com o ID 419909634

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve
NIPC: 502936010
Endereço: R ENGENHEIRO JOÃO BRUNO DA ROCHA DO PRADO 3,
Código postal: 8800-443
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas
Telefone: 281329620
Endereço da Entidade (URL): https://abprsa.pt/
Endereço Eletrónico: geral@abprsa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 730.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Designação do contrato: 37/2025 - ITI Gestão Recursos Hídricos
Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE AS DISPONIBILIDADES ATUAIS E FUTURAS DE ÁGUA NAS LINHAS DE ÁGUA DA MARGEM DIREITA DO RIO GUADIANA ENTRE A RIBª DO VASCÃO E A RIBª DO BELICHE E DO SOTAVENTO ALGARVIO, SOBRE OS VALORES BIOLÓGICOS E OS SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PRESTADOS POR ESTAS LINHAS DE ÁGUA E IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE FRUIÇÃO FLUVIAL, E PROMOÇÃO DA RECARGA DE AQUÍFEROS A PARTIR DA INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DA RIBEIRA DA LAGOA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Preço base s/IVA: 730.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 65.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 155.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71335000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71354400
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 71351900

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2.5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, garantia bancária autónoma, à primeira solicitação (on first demand), ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MVQ0M3h3dUZSTlI1ek5TR1VUYkxyMXFBekM1UU9QMkxvUVNZY3A3bDlQMGFUUzZ4Y01KbjFVMnovR3NzeDNPWnhHbjlJNFZQb2czZ1NPTFl6ckNWWkE9PTZEd3hz

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Associação de Beneficiário do Plano de Rega do Sotavento do Algarve
Endereço: Rua Eng. João Bruno da Rocha Prado, n.º 3
Código postal: 8800-443
Localidade: Tavira
Telefone: +351 281329620
Fax: +351 281329620
Endereço eletrónico: geral@abprsa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Licinio Gonçalo Ribeiros
Cargo: Colaborador

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações agora disponíveis
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f2b16af5-efba-430b-bcc6-3a13490d74c1-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais
Descrição das Alterações: Envio das fichas de caracterização das barragens de Almada D’Ouro, Preguiças, Mealha, Pereiro e Lotão, conforme previsto no caderno de encargos
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 13-01-2026

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