Anúncio de procedimento n.º 439/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barrancos
NIPC: 501081216
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Luísa Delgado Gabinete Jurídico
Endereço: Praça do Município, n.º 2, r/c
Código postal: 7230-030
Localidade: Barrancos
País: Portugal
NUT III: Baixo Alentejo
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Freguesia: Freguesia de Barrancos
Telefone: 285950630
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-barrancos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 09-01-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 7.500,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento de Hasta Pública de dois veículos agrícolas em fim de vida
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Artigo 266.º C do Código dos Contratos Públicos DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua versão atual
Avaliação do bem: 7.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Tractores usados
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Trator Massey Ferguson –MF-275, ano 1984 e cilindrada 3860
Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Tractores usados
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Trator Lamborghini - Modelo 880 Plus VDP, Ano 1997, Cilindrada 4000
Preço base s/IVA: 4.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Tractores usados

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados, nos termos da Cláusula 3.ª do Programa do Procedimento de Hasta Pública.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:N/A
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-barrancos.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Nos termos no previsto na Cláusula do 9.ª do Procedimento de Hasta Pública.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme previsto na Cláusula 10.ª do Programa do Procedimento da Hasta Pública: documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra abrangido pelos condicionalismos descritos no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou coletivas, interessadas e que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Até às 16H00 do 10.º dia a contar da data de envio do presente anúncio


12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://cm-barrancos.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 23-01-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 3 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Emílio Domingues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Barrancos

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