Concurso Público CP/1197/2025_HL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
NIPC: 510342191
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Localidade: Alfragide - Amadora
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 214723100
Fax: 214723100
Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt
Endereço Eletrónico: ana.vieira@espap.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8.287.265,75 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1197/2025
Designação do contrato: Concurso Público CP/1197/2025_HL
Descrição: Aquisição centralizada de serviços de limpeza para 18 entidades
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Preço base s/IVA: 8.287.265,75 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - NORTE
Preço base s/IVA: 811.098,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - CENTRO
Preço base s/IVA: 276.923,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3A - LISBOA
Preço base s/IVA: 499.453,35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 3B - LISBOA
Preço base s/IVA: 782.371,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 3C - LISBOA
Preço base s/IVA: 1.032.862,05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 3D - LISBOA
Preço base s/IVA: 870.821,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 3E - LISBOA
Preço base s/IVA: 1.393.599,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 3F - LISBOA
Preço base s/IVA: 1.038.028,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 3G - LISBOA
Preço base s/IVA: 1.051.342,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 4 - ALENTEJO
Preço base s/IVA: 268.597,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 5 - ALGARVE
Preço base s/IVA: 134.699,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 6 - AÇORES
Preço base s/IVA: 92.131,45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 7 - MADEIRA
Preço base s/IVA: 35.334,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 510342191
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Unidades Orgânicas: ESPAP
Percentagem: 5.14%
NIPC: 501389660
Designação da entidade adjudicante: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP
Unidades Orgânicas: LNEC
Percentagem: 16.8%
NIPC: 600084876
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Unidades Orgânicas: INA
Percentagem: 0.88%
NIPC: 600022730
Designação da entidade adjudicante: Academia Portuguesa da História
Unidades Orgânicas: APH
Percentagem: 0.13%
NIPC: 600020630
Designação da entidade adjudicante: Academia Nacional de Belas Artes
Unidades Orgânicas: ANBA
Percentagem: 0.13%
NIPC: 600087301
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Antidopagem de Portugal
Unidades Orgânicas: ADOP
Percentagem: 0.38%
NIPC: 600056120
Designação da entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança
Unidades Orgânicas: GNS
Percentagem: 2.41%
NIPC: 600035972
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Autarquias Locais
Unidades Orgânicas: DGAL
Percentagem: 1.25%
NIPC: 502237490
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Estatística, IP
Unidades Orgânicas: INE
Percentagem: 16.33%
NIPC: 504739506
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP
Unidades Orgânicas: IMPIC
Percentagem: 6.12%
NIPC: 502225610
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português da Qualidade, IP
Unidades Orgânicas: IPQ
Percentagem: 4.19%
NIPC: 600086941
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP)
Unidades Orgânicas: CRESAP
Percentagem: 0.25%
NIPC: 501603409
Designação da entidade adjudicante: Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP
Unidades Orgânicas: CINEMATECA
Percentagem: 5.33%
NIPC: 517842920
Designação da entidade adjudicante: Património Cultural, IP
Unidades Orgânicas: PATRIMÓNIO
Percentagem: 14.88%
NIPC: 600084965
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Território
Unidades Orgânicas: DGT
Percentagem: 5.14%
NIPC: 600082598
Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Unidades Orgânicas: CIG
Percentagem: 1.16%
NIPC: 517686260
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Unidades Orgânicas: AIMA
Percentagem: 19.24%
NIPC: 600087034
Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários
Unidades Orgânicas: GPIAAF
Percentagem: 0.24%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Conforme Anexo II do CE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0010
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 0.1%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 90.º do CCP

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=9II4IRIBN2Oc51J5bJVmknOuTUmXiTXIKshlojPekbWlYRG1H4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 97%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Disponibilização de dois relatórios de avaliação da satisfação dos utilizadores dos edifícios
Ponderação: 3%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: N.º 8 da parte B da RCM n.º 132/2023
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0010
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Identificador do Lote: LOT-0013
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da eSPap I.P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfregide
Código postal: 2614-502
Localidade: AMADORA
Endereço eletrónico: compras@espap.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Spínola
Cargo: Responsável de núcleo

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