Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INESC TEC

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
NIPC: 504441361
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200-465
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 00351222094000
Fax: 00351222094050
Endereço da Entidade (URL): www.inesctec.pt
Endereço Eletrónico: apoio.juridico@inesctec.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 08-01-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AS 0044/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INESC TEC
Descrição: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações do INESC TEC
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Comprovativo da titularidade de alvarás para o exercício das atividades de segurança privada, previstas nas alíneas a) b) e c) do n.º 1 do artigo 3. ° da Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 19-01-2026 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas a comprovar através do documento identificado na alínea b) do ponto n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa de procedimento.
b) Ter prestado serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 4 (quatro) clientes, cada um dos clientes com um valor contratual mínimo de € 200.000,00 por cliente, e desde que os mesmos tenham sido prestados entre 01/01/2023 e 31/12/2024, independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos, a comprovar através dos documentos identificados na alínea c) do n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa de procedimento.
c) Exercer a atividade objeto do presente concurso, i.e, experiência do candidato na prestação de serviços de vigilância de bens móveis e imóveis igual ou superior a 10 (dez) anos, a comprovar através dos documentos identificados na alínea c) do n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa do procedimento.
d) Mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP, igual ou superior a 100 (cem), a comprovar através dos documentos identificados nas alíneas d) e e) do n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa de procedimento;
e) Diretor de Segurança a afetar à presente prestação de serviços devidamente habilitado, registado no Departamento de Segurança Privada da PSP, integrado nos quadros da empresa com funções a tempo inteiro e, no mínimo 5 (cinco) anos de experiência nas funções, a comprovar através do documento identificado na alínea f) do n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa de procedimento.
2- Certificações, a comprovar através dos documentos identificados na alínea g) do n.º 1 do Artigo 8.º do presente programa de procedimento, cujo âmbito de certificação abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de bens móveis e imóveis:
i. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001:2008);
ii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001:2004);
iii. Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSAS 18001:2007), no âmbito do Código de Atividade 35 (Proteção de Bens Móveis e Imóveis, Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas em Instalações, Edifícios ou recintos fechados, vedados ou de entrada condicionada).
3- Os requisitos exigidos no número anterior devem encontrar-se cumpridos no momento da entrega da candidatura.
; Preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamentos candidatos
1- No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito referido no artigo 9.º, algum dos seus membros o preencha individualmente ou alguns dos membros que o integram preencham conjuntamente.
2- Sempre que duas ou mais empresas concorrentes, no presente concurso público, tenham como sócios/acionistas ou gerentes/administradores a(s) mesma(s) pessoa(s), entende-se que, nos termos da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, entre elas não pode haver concorrência, assim, caso pretendam apresentar proposta terá obrigatoriamente de se constituir como agrupamento concorrente, sob pena de todas essas empresas serem excluídas do concurso.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwODQ2Mw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200-465
Localidade: Porto
Telefone: 00351222094000
Fax: 00351222094050
Endereço eletrónico: presidencia@inesctec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rita Ribeiro de Barros
Cargo: Responsável Apoio Jurídico

419947363