EMPREITADA DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETAR DE ARREIGADA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADPF - Águas de Paços de Ferreira, S. A.
NIPC: 506883078
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Paços de Ferreira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94
Código postal: 4590-586
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Ferreira - Paços de Ferreira
Telefone: 255860560
Fax: 255860569
Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdepacosferreira.pt/
Endereço Eletrónico: geral@adpf.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21.678.481,11 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/2025
Designação do contrato: EMPREITADA DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETAR DE ARREIGADA
Descrição: Execução da obra de remodelação e ampliação da ETAR de Arreigada através da realização dos trabalhos definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, neste Caderno de Encargos e no Projeto de Execução que o complementa.
Opções: Sim
Descrição das opções: Nos termos do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252127
Preço base s/IVA: 21.678.481,11 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Frazão Arreigada
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 910 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Nos termos do Art.23º do Programa de Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-02-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMzAxMQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Metodologia proposta para execução
Ponderação : 33.34%;
Nome: Caracterização dos equipamentos, instrumentação, instalações elétricas e automação
Ponderação : 33.34%;
Nome: Sistema de Arejamento
Ponderação : 16.66%;
Nome: Sistema de Cogeração
Ponderação : 16.66%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia do Cumprimento do Prazo de Execução
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Planos de trabalhos
Ponderação : 50%;
Nome: Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da AdPF - Águas de Paços de Ferreira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94,
Código postal: 4590-586
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 351255860560
Fax:
Endereço eletrónico: geral@adpf.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Peixoto Maia Nabais
Cargo: Gestor procedimento
419944131