Aquisição e instalação de Equipamentos para Sistema de Produção de Energia Fotovoltaica e Armazenamento em Baterias (BESS), Mobilidade Elétrica e Serviços

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PACT - Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, SA
NIPC: 510055710
Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca, lote 1-A | EVORA
Código postal: 7005-345
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
Telefone: 924396890
Fax: 924396890
Endereço da Entidade (URL): www.pact.pt
Endereço Eletrónico: geral@pact.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.900.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 020/PACT-CPub/2025
Designação do contrato: Aquisição e instalação de Equipamentos para Sistema de Produção de Energia Fotovoltaica e Armazenamento em Baterias (BESS), Mobilidade Elétrica e Serviços
Descrição: Aquisição e instalação de Equipamentos para Sistema de Produção de
Energia Fotovoltaica e Armazenamento em Baterias (BESS), Mobilidade Elétrica e Serviços
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09332000
Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45311000
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31430000
Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31600000
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: ==> Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos a realizar, nomeadamente: 8º subcategoria da 1º categoria; 1ª subcategoria da 2º categoria; 1ª, 3.ª, 6.ª e 18.ª subcategorias da 4ª categoria; 1.ª, 2ª e 12.ª subcategorias da 5º categoria;
==> Declaração comprovativa de habilitação para o exercício das seguintes atividades:
i) atividade de Entidades Instaladoras (EI), nos termos da Lei n.º 14/2015;
ii) Entidades Inspetoras de Instalações de Elétricas (EIIEL), nos termos da Lei n.º 14/2015;
iii) atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica;
iv) atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis;
==> Declaração ou comprovativo de empresa credenciada ou certificada pela E. Redes para a execução de trabalhos na rede elétrica do operador da rede.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou garantia bancária ou seguro caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T245WjRoc1lHc0VJNGNCRHdWTTlwVWdEVEFMZDhlYXpGL2c0MVEzSFc1MmpwanlJYU1sd2dIRVI4R05ua2E1M0Q1VEpMZ0FCSFFmZnBwajVNc3RiRFE9PWJMc1Ij

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Painéis fotovoltaicos (EPF): taxa de eficiência mínima de 78,40% aos 40 anos
Ponderação : 40%;
Nome: Inversores (EI): taxa de eficiência mínima de 96,50% aos 5 anos
Ponderação : 10%;
Nome: Baterias (EB): taxa de eficiência mínima de 83,30% após 6000 ciclos
Ponderação : 40%;
Nome: Carregadores (EC): taxa de eficiência mínima de 94,08% aos 5 anos
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Painéis fotovoltaicos (GP): 12 anos
Ponderação : 40%;
Nome: Inversores (GI): 5 anos
Ponderação : 10%;
Nome: Baterias (GB): 5 anos
Ponderação : 40%;
Nome: Carregadores (GC): 5 anos
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Critérios da União Europeia para Contratos Públicos Ecológicos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, S.A.
Endereço: Rua Luís Adelino Fonseca Lote 1A
Código postal: 7005-345
Localidade: Évora
Telefone: +351 924396890
Fax: +351 924396890
Endereço eletrónico: geral@pact.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Assunção
Cargo: Operations Executive & Board Advisor
419942236