Serviços de Consultoria Associados a Patentes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitoria da Universidade do Porto / Serviços de Compras e Gestão Contratual
Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 220408000
Fax: 2204081867
Endereço da Entidade (URL): www.reit.up.pt
Endereço Eletrónico: reitoria@reit.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 93.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_REIT_CPI_00007_2025
Designação do contrato: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Descrição: Serviços de Consultoria Associados a Patentes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79120000
Preço base s/IVA: 93.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMDk3MQ==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: ET – Equipa Técnica - Qualificação e experiência dos elementos afetos ao contrato
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Atendendo à natureza imaterial e intelectual dos serviços de consultoria a contratar, a presente contratação integra critérios de sustentabilidade ambiental compatíveis com o respetivo objeto, em conformidade com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) e com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023. A prestação destes serviços assenta predominantemente em meios digitais, designadamente na elaboração, submissão e acompanhamento eletrónico de pedidos de patente, comunicações com institutos de propriedade industrial nacionais e internacionais e produção de documentação técnica e jurídica em formato digital, contribuindo para a desmaterialização de processos, a redução do consumo de papel e a diminuição do impacto ambiental associado a deslocações físicas e envio de documentação. Sempre que possível, será promovida a utilização de ferramentas eletrónicas de comunicação e de gestão processual, bem como a adoção de práticas de trabalho remoto, favorecendo a eficiência energética e a redução da pegada carbónica associada à execução do contrato. Desta forma, a contratação destes serviços permite conciliar a prossecução dos objetivos estratégicos da Universidade do Porto no domínio da inovação e da transferência de conhecimento com princípios de sustentabilidade ambiental, promovendo uma utilização eficiente dos recursos e práticas alinhadas com as orientações nacionais de contratação pública ecológica.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Sempre que possível, será promovida a utilização de ferramentas eletrónicas de comunicação e de gestão processual, bem como a adoção de práticas de trabalho remoto, favorecendo a eficiência energética e a redução da pegada carbónica associada à execução do contrato. Desta forma, a contratação destes serviços permite conciliar a prossecução dos objetivos estratégicos da Universidade do Porto no domínio da inovação e da transferência de conhecimento com princípios de sust...
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor
Endereço: Universidade do Porto - Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, Portugal
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
Telefone: 220408000
Fax: 220408186
Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Renata Alexandra da Silva Castelo
Cargo: Técnica Superior
419937052