Anúncio de procedimento n.º 33609/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Base Aérea N.º 6
Endereço: Rua da Base Aérea N.º 6
Código postal: 2890-226
Localidade: Samouco
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212328574
Endereço Eletrónico: ba6.aquis.adj@emfa.gov.pt
Função da Organização: Proponente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 30-12-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3.304,80 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP 01/BA6/25
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HP 01/BA6/25 – ALIENAÇÃO DE PINHAS DE PINHEIRO MANSO 2026, NA BASE AÉREA N.º 6
Tipo de bens: Pinhas de Pinheiro Manso
Legislação aplicável: 266.º-A a 266.º-C do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Avaliação do bem: 3.304,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados habilitados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:N/A
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.emfa.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ba6.aquis.adj@emfa.gov.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Indicados no artigo 23.º do Programa do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme indicado nos artigos 8.º a 12.º do Programa do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Pelas 10H30 (dez horas e trinta minutos) do segundo dia útil imediato à data-limite para a apresentação das propostas, na sala da Biblioteca do Edifício do Comando da Base Aérea N.º 6, sito na Rua da Base Aérea N 6, 2890-226 Samouco

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: ba6.aquis.adj@emfa.gov.pt
Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Filipe Peralta Ramos
Cargo: Chefe da Secção de Aquisições
419938462