CP nº 8/2025 - Empreitada de Melhoria de Acessibilidades Edifício Arquitetura Polo I

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior
NIPC: 502083514
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201-001
Localidade: Covilhã
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275319700
Fax: 275329183
Endereço da Entidade (URL): www.ubi.pt
Endereço Eletrónico: geral@ubi.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 243.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público nº 8/2025
Designação do contrato: CP nº 8/2025 - Empreitada de Melhoria de Acessibilidades Edifício Arquitetura Polo I
Descrição: CP nº 8/2025 - Empreitada de Melhoria de Acessibilidades Edifício Arquitetura - Polo I
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Preço base s/IVA: 243.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro contendo a 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, e deve conter ainda as seguintes classificações:
i. Da 1ª Categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1. 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão);
2. 6ª subcategoria (carpintarias);
3. 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais);
ii. Da 4ª Categoria (instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1. 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA);
2. 9ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações);
3. 10ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção);
4. 11ª subcategoria (instalações de elevação);
iii. Da 5ª Categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª subcategoria (demolições).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkzMzQ1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme peças procedimentais
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Conforme peças procedimentais
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitora da Universidade da Beira Interior
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201-001
Localidade: Covilhã
Telefone: 275319700
Fax: 275329183
Endereço eletrónico: reitora@ubi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Coelho Duarte
Cargo: Reitora da UBI
419933601