Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31401/2025, de 2025-12-03, com o ID 419845271

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Moita
NIPC: 506791220
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão e Valorização Territorial
Endereço: Praça da República
Código postal: 2860-445
Localidade: Moita
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Todas
Telefone: 212806700
Fax: 212806700
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-moita.pt/
Endereço Eletrónico: dep.gesvt@cm-moita.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.316.417,52 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 08.2025
Designação do contrato: Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita
Descrição: Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45216110
Preço base s/IVA: 2.316.417,52 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Moita - Moita
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Freguesia de Moita - Moita

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 575 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº 25/2018, de 14 de junho, para a presente empreitada que contenha a 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor total da proposta e ainda:
- As 4ª, 5ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- As 1ª,6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- As 1ª, 9ª,10ª,12ª,14ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
- A 11ª subcategoria da 5ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-01-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4Mjg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2860-007
Localidade: Moita
Telefone: 212806700
Fax:
Endereço eletrónico: dep.gesvt@cm-moita.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 37f959d9-f216-423b-981c-814926692dfc-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas devido a erros e omissões e pedidos de esclarecimentos, para além de se estar a iniciar um período de encerramento de fornecedores devido à época festiva.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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