ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31225/2025, de 2025-12-02, com o ID 419830748

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
NIPC: 511228848
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aprovisionamento
Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57
Código postal: 9004-514
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Telefone: 291705610
Fax: 291742545
Endereço da Entidade (URL): www.sesarm.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 554.818,31 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ICP20260013
Designação do contrato: ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO
Descrição: ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Preço base s/IVA: 554.818,31 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALGODAO VERDE AGUA COMPOSTO P/TUNICA+CALCA
Preço base s/IVA: 4.584,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.VERDE MUSGO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA
Preço base s/IVA: 60.676,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.AMARELO CANARIO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA
Preço base s/IVA: 54.760,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: FARDA TECIDO 100% ALG.BORDEAUX COMPOSTO P/TUNICA+CALCA
Preço base s/IVA: 72.165,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.AZULAO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA
Preço base s/IVA: 125.652,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: FARDA TEC.100% ALG.AZUL CLARA C/VIVO N/GOLA (TUNICA+CALCA)
Preço base s/IVA: 12.555,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: FARDA CINZA CLARO C/VIVO N/GOLA (TUNICA+CALCA)
Preço base s/IVA: 2.682,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: BATA PANO ALINHADO VERDE AGUA TAMANHO UNICO
Preço base s/IVA: 6.480,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: CALCAO PIJAMA AZUL CLARO C/CORDEL POPELINE 100%ALGODAO PE/M2 +/-166GRS 3%ENCO
Preço base s/IVA: 958,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: CAMISA DORMIR AZUL CLARO THO GR M/MANGA ABERTA ATRAS PRESA C/3 NASTROS POPEL.
Preço base s/IVA: 33.680,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: CAMISA P/RAIO X EM PANO 100%ALGODAO BRANCO ABERTA ATRAS
Preço base s/IVA: 8.220,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: PIJAMA P/ADULTO 100%ALGODAO COMPLETO POPELINE TAMANHO GRANDE AZUL CLARO(XL)
Preço base s/IVA: 53.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: SACO TECIDO IMPERMEAVEL COR VERMELHA C/2MT DIAM. X 1MT ALT.FUNDO=50X50CM
Preço base s/IVA: 84.110,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: SACO SARJAO COR BEGE C/2MT DIAM. X 1MT ALT. FUNDO=50X50CM
Preço base s/IVA: 90,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: SACO IMPERMEAVEL EM SARJAO DE COR LARANJA C/1MT DIAM. X 1MT ALT.FUNDO=50X50CM
Preço base s/IVA: 6.171,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: PANO DE PO PROFISSIONAL EM TECIDO MICROFIBRA ABSORVENTE
Preço base s/IVA: 301,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: PANO DESCARTAVEL EM MICROFIBRA ALTAMENTE ABSORVENTE
Preço base s/IVA: 4.675,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: PANOS LIMPEZA TURCO C/GRANDE PODER ABSORVENTE
Preço base s/IVA: 23.455,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39518000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-01-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDk0Ng==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Núcleo de Aprovisionamento
Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57
Código postal: 9004-514
Localidade: Funchal
Telefone: 291705610
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Monica Raquel Ferreira Caires
Cargo: Assistente Técnica

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 16f8c385-4cd1-4a3b-813f-aae2108ec185-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alterações conforme ata do juri
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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