REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE BARBEITA PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Barbeita
NIPC: 507153480
Endereço: Chão de Lopes - Barbeita
Código postal: 4950-040
Localidade: Monção
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: Todas
Telefone: 251531979
Fax: 251531979
Endereço Eletrónico: luisatemporao_9@hotmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 457.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2/CP/JFB/2025
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE BARBEITA PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO
Descrição: REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE BARBEITA PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211200
Preço base s/IVA: 457.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: Freguesia de Barbeita

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, 9ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 9ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria, cada uma no valor dos trabalhos que lhe respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2025 16:15
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos definidos no artigo 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RWFIcGNWbEVhL2JMWlRXbzNRdS9EOFU1UlhCSWJKMmc1SWFndXUyR2tEdGsyaGJGVk5DeGl1Z2pXOWxDa3FXSytIdmpsUjVzY1dQdlN6b2V1RHBxVHc9PWhaNFNm

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia de Barbeita
Endereço: Chão de Lopes
Código postal: 4950-040
Localidade: Monção
Telefone: +351 251531979
Fax: +351 251531979
Endereço eletrónico: freguesia.barbeita@sapo.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Vilarinho
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
419897906