Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
NIPC: 510342647
Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1
Código postal: 1495-165
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
Telefone: 213124800
Endereço da Entidade (URL): http://https://icnf.pt/
Endereço Eletrónico: geral@icnf.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-12-2024

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 293.355,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/66/2024/ICNF/SEDE
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios
Descrição: Aquisição de serviços de fiscalização de obra pública de 12 edifícios
Investimento TC-C13-i02_“Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central” | AAC N.º 01/C13-i02/2021

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Preço base s/IVA: 293.355,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1-Ecoteca das Serras de Aires e Candeeiros (Porto de Mós)
Preço base s/IVA: 23.140,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2-Sede da Reserva Natural do Estuário do Sado (Setúbal)
Preço base s/IVA: 23.035,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3- Quinta de Marim - Centro Ed. Amb. Marim, Serv. Púb. Olhão, Ecomuseu J. Lúcio
Preço base s/IVA: 74.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4- Edificio de Serviços Públicos, Centro Interpr. Reserva do Sapal de Castro Marim
Preço base s/IVA: 7.015,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5- Edificio de Serviços Públicos e Centro de Int. de Odemira (Casa Amarela)
Preço base s/IVA: 11.975,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6-Edificio de Serviços Públicos de Viseu
Preço base s/IVA: 19.730,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7-Edificio de Serviços Públicos da Marinha Grande
Preço base s/IVA: 9.580,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8- Complexo Edificado do Centro de Ed. Ambiental da Sra. da Graça_ Sabugal
Preço base s/IVA: 17.360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9- Edificio de Serviços Públicos de Coimbra (Mata Nac.Choupal)
Preço base s/IVA: 8.760,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10- Edificio de Serviços Públicos de Manteigas
Preço base s/IVA: 8.570,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11- Edificio de Serviços Públicos de Braga
Preço base s/IVA: 35.020,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12- Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF)
Preço base s/IVA: 55.170,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Várias
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Várias
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do ICNF, IP
Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho 1
Código postal: 1495-165
Localidade: Oeiras
Telefone: +351 213507900
Fax: +351 213507900
Endereço eletrónico: geral@icnf.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helena Silva
Cargo: Técnica Superior da Divisão de Contratação e Logística
418520742