2325000316 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31243/2025, de 2025-12-02, com o ID 419835851

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, IP
NIPC: 504322915
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública
Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I
Código postal: 2740-120
Localidade: Porto Salvo
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
Telefone: 214230000
Fax: 214230000
Endereço da Entidade (URL): http://www.seg-social.pt
Endereço Eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 09-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2325000316
Designação do contrato: 2325000316 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos
Descrição: 2325000316 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Programas Informáticos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Preço base s/IVA: 280.000.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de testes e acreditação de software
Preço base s/IVA: 80.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de desenvolvimento de software em plataforma SAP
Preço base s/IVA: 15.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços de desenvolvimento de software, nas vertentes de análise, programação, arquitetura e gestão de projeto em plataforma JEE, MicroProfile e Mobile
Preço base s/IVA: 160.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Serviços de Inteligência Artificial e Análise de Dados
Preço base s/IVA: 25.000.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72200000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 280.000.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Porto Salvo
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Porto Salvo
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 23-12-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkyNDI4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência na execução de serviços que tenham determinado a realização de tarefas semelhantes às descritas no ponto 1.1. do Anexo I ao Caderno de Encargos
Ponderação: 36%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Aplicação do conjunto de competências descritas no ponto 1.2 do Anexo I ao Caderno de Encargos
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Titularidade de certificações ISO, dentro do conjunto ISO 9001, 20000 e 27001
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor médio de EBITDA nos três últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética do volume de negócios nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da liquidez geral nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da autonomia financeira nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência na execução de serviços que tenham determinado a realização de tarefas semelhantes às descritas no ponto 1.1. do Anexo II ao Caderno de Encargos
Ponderação: 36%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Aplicação do conjunto de competências descritas nos números I., II. e III. no ponto 2. do Anexo II ao Caderno de Encargos
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Titularidade de certificações ISO, dentro do conjunto ISO 9001, 20000 e 27001
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor médio de EBITDA nos três últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética do volume de negócios nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da liquidez geral nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da autonomia financeira nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência na execução de serviços que tenham determinado a realização de tarefas semelhantes às descritas no ponto 1.1. do Anexo III ao Caderno de Encargos
Ponderação: 36%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Aplicação do conjunto de competências descritas no ponto 1.2. do Anexo III ao Caderno de Encargos
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Titularidade de certificações ISO, dentro do conjunto ISO 9001, 20000 e 27001
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor médio de EBITDA nos três últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética do volume de negócios nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da liquidez geral nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da autonomia financeira nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência na execução de serviços que tenham determinado a realização de tarefas semelhantes às descritas no ponto 1.1. do Anexo IV ao Caderno de Encargos
Ponderação: 36%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Aplicação do conjunto de competências descritas no ponto 1.2. do Anexo IV ao Caderno de Encargos
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Titularidade de certificações ISO, dentro do conjunto ISO 9001, 20000 e 27001
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor médio de EBITDA nos três últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética do volume de negócios nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da liquidez geral nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Média aritmética da autonomia financeira nos dois últimos exercícios concluídos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I
Código postal: 2740-120
Localidade: Porto Salvo
Telefone: 214230000
Fax: 214230000
Endereço eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helga Patricia Fino da Silva Beirão Paulo
Cargo: Diretora do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b766ff45-8ab5-4766-b320-d2a0fdd4c3c3-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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