Anúncio de procedimento n.º 1/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Góis
NIPC: 506613399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da República, S/N
Código postal: 3330-310
Localidade: Góis
País: Portugal
NUT III: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Góis
Telefone: 235770110
Fax: 235770114
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-gois.pt/
Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.cm-gois.pt/
Função da Organização: Proponente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 31-12-2024

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 95.491,50 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 67/2024/DAG-2024/300.10.005/89
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública de alienação de um lote de material lenhoso sito na Mata da Oitava propriedade do Município de Góis
Tipo de bens: Material Lenhoso
Legislação aplicável: Lei nº 73/2013, de 12 de setembro, no Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto e no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro
Avaliação do bem: 95.491,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Que não se encontrem impedidos ao abrigo do artigo 55º do CCP.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Sem referência
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-gois.pt/balcao-digital/contratacao-publica/hasta-publica?folders_list_75_folder_id=822

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: As reclamações e pedidos de esclarecimentos, relativas às peças do presente procedimento, devem ser apresentados, por correio eletrónico (contratacao.publica@cm-gois.pt), até metade do prazo para a apresentação de propostas.

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com os pontos 11.3 e 11.4 do Programa de Concurso.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Consultar Programa de Concurso

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com os pontos 6 a 9 do Programa de Concurso.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao.publica@cm-gois.pt
Prazo para apresentação das propostas: 14-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Isabel Santos
Cargo: Técnica Superior
418509054