Reabilitação das antigas casas dos magistrados - Santo Tirso

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 30251/2025, de 2025-11-21, com o ID 419797539

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
NIPC: 501306870
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780-373
Localidade: Área Metropolitana do Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
Telefone: 252830400
Fax: 252856534
Endereço da Entidade (URL): www.cm-stirso.pt
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 601.334,31 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DPE74/25
Designação do contrato: Reabilitação das antigas casas dos magistrados - Santo Tirso
Descrição: Reabilitação das antigas casas dos magistrados - Santo Tirso
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Preço base s/IVA: 601.334,31 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, (...) procedimento enquadra-se nas seguintes categorias e subcategorias: a.1 - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
a.2 – As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 9ª, 10ª subcategorias da 4ª categoria, as 1ª, 2ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, consoante (...)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-01-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução, conforme escolha do adjudicatário, e conforme determina o artigo 90º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cE16Wnh4ODBMY254dnp6ZWlCSFU4N1duYXhjUVNPdEUyZ1VwMkxteXRzK0tVcVhsVXVaYUNNRG52Wm16bVZGOVcyS1g3TUtyekRyQmVQTzFEaHI3ZUE9PWM0N1R0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780-373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: +351 252830400
Fax: +351 252856534
Endereço eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alberto Manuel Martins da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Procedimento suspenso devido a uma reclamação, recurso ou qualquer outra ação de revisão
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d23c4bbb-4458-47d6-80d4-acc615e4a78c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Por despacho do Presidente da Câmara, datado de 09 de Dezembro de 2025 foi proferida decisão expressa sobre pedidos de esclarecimento relativos à interpretação das peças do referido procedimento e de erros e omissões, apresentados dentro do primeiro terço do prazo, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, pelo que o prazo para apresentação das propostas será prorrogado até ao dia 05 de janeiro de 2026.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-12-2025
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