Anúncio de procedimento n.º 31803/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Boliqueime
NIPC: 501119825
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Boliqueime
Endereço: Rua Dr. João Baptista Ramos Faísca nº 29, 1
Código postal: 8100-070
Localidade: Boliqueime
País: Portugal
NUT III: Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Boliqueime
Telefone: 289366295
Endereço Eletrónico: geral@freguesiadeboliqueime.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 06-12-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 200,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROPOSTA N.º 13/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para a Alienação de uma viatura usada de mercadorias – Citroen Berlingo
Tipo de bens: Citroen Berlingo
Legislação aplicável: art. 266-C do CCP
Avaliação do bem: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Veículos de transporte usados

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Público em geral

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://www.freguesiadeboliqueime.pt/
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.freguesiadeboliqueime.pt/contratacao-publica

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contratacaopublica@freguesiadeboliqueime.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Documentos ao abrigo do artigo 81º do CCP

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: odem intervir na praça os interessados ou seus representantes, devidamente identificados, com o Cartão de Cidadão. No caso de pessoas coletivas, os seus representantes deverão estar devidamente credenciados com poderes

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar nas instalações da Junta de Freguesia de Boliqueime, sita na Rua Dr. João Batista Ramos Faísca 29, 8100-070 Boliqueime. Em data a designar em edital publicado na página e afixado nas instalações.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: contratacao@freguesiadeboliqueime.pt
Prazo para apresentação das propostas: 22-12-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nelson Joaquim Caetano Brazão
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime
419851054