CP/1394/2025- Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
NIPC: 600088103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Compras e Gestão Contratual da Secretaria-Geral do Governo
Endereço: Avenida João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 969762129
Endereço da Entidade (URL): https://www.sg.pcm.gov.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@sggoverno.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 974.771,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1394/2025
Designação do contrato: CP/1394/2025- Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Descrição: CP/1394/2025- Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Preço base s/IVA: 974.771,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 171.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 90.901,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 64.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 168.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 229.744,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 93.219,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento
Preço base s/IVA: 156.857,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600088103
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
Unidades Orgânicas: SGGOV
Valor: 171250
NIPC: 600087700
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro da Presidência
Unidades Orgânicas: GMP
Valor: 50000
NIPC: 600087719
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Unidades Orgânicas: GSEPCM
Valor: 8000
NIPC: 600056112
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro Ministro
Unidades Orgânicas: GSEAPI
Valor: 17901
NIPC: 600087743
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Unidades Orgânicas: GMAP
Valor: 15000
NIPC: 600087840
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Unidades Orgânicas: GSEPDR
Valor: 39000
NIPC: 600087859
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Unidades Orgânicas: GSEALOT
Valor: 25000
NIPC: 600088197
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Unidades Orgânicas: GMARE
Valor: 90000
NIPC: 600087697
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Modernização e Digitalização
Unidades Orgânicas: GSEDI
Valor: 32800
NIPC: 600088219
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação
Unidades Orgânicas: GSES
Valor: 46000
NIPC: 600087883
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Unidades Orgânicas: GMIH
Valor: 34000
NIPC: 600087816
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Unidades Orgânicas: GSEI
Valor: 149000
NIPC: 600086801
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade
Unidades Orgânicas: GSEM
Valor: 27744
NIPC: 600087930
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas e Habitação
Unidades Orgânicas: GSEH
Valor: 19000
NIPC: 600087760
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Unidades Orgânicas: GMCJD
Valor: 29499
NIPC: 600087751
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade
Unidades Orgânicas: GSEAJI
Valor: 23229
NIPC: 600087786
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Unidades Orgânicas: GSEC
Valor: 17491
NIPC: 600084558
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Unidades Orgânicas: GSED
Valor: 23000
NIPC: 600086291
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Unidades Orgânicas: GMAE
Valor: 59840
NIPC: 600084540
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Unidades Orgânicas: GSEAE
Valor: 50993
NIPC: 600084655
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Unidades Orgânicas: GSEA
Valor: 46024
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMjMxNA==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Nos termos do Artigo 12.º do programa do procedimento
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria-Geral do Governo
Endereço: Avenida João XXI, 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
Telefone: 969762129
Fax: 969762129
Endereço eletrónico: contratacao@sggoverno.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mónica Ramos
Cargo: Técnica Superior
419842809