EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ERPI NA FREGUESIA DE OLHO MARINHO, ÓBIDOS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento de Olho Marinho
NIPC: 503626449
Endereço: Beco do Ferreiro, 10
Código postal: 2510-535
Localidade: Leiria
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Olho Marinho
Telefone: 262965040
Endereço Eletrónico: geral@csolhomarinho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.815.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP02
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ERPI NA FREGUESIA DE OLHO MARINHO, ÓBIDOS
Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ERPI NA FREGUESIA DE OLHO MARINHO, ÓBIDOS
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215212
Preço base s/IVA: 2.815.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Freguesia: Freguesia de Olho Marinho

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Para a execução dos trabalhos as empresas concorrentes deverão apresentar o seguinte alvará em conformidade com os seguintes critérios:
i. Subcategorias 1.ª (Estruturas e elementos de betão) e 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), ambas em classe correspondente valor total da proposta;
ii. Subcategorias 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;
iii. Subcategoria 9.ª (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;
iv. Subcategorias 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;
v. Subcategorias 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RVFzVEZZUUNvSW1jTGd4TFMxbmovQjJqZmZxTXYxd1RnRVBLSkJJYlRqR0s2Tk5GbHJ6am5Zd3NiOEt5czhROGhEYkFjWkltREcxaFY3RUt6VGdyZEE9PUZ4MjlF

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Mesa da Assembleia Geral
Endereço: Beco do Ferreiro, 10
Código postal: 2510-535
Localidade: Óbidos
Telefone: +351 262965040
Fax: +351 262965040
Endereço eletrónico: geral@csolhomarinho.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Reis
Cargo: Técnico Superior
419835568