Empreitada de melhoria da eficiência energética do edifício da piscina municipal de Bombarral

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral
NIPC: 506800580
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: contratação pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540-046
Localidade: Bombarral
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-bombarral.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 365.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PROC. nº 89-CPE/2025
Designação do contrato: Empreitada de melhoria da eficiência energética do edifício da piscina municipal de Bombarral
Descrição: Empreitada de melhoria da eficiência energética do edifício da piscina municipal de Bombarral
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315000
Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: AVAC - UTAS
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Instalação de Bombas de Calor
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Introdução de Coberturas e Enroladores para os tanques de Água
Preço base s/IVA: 32.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45300000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Sistemas de Tratamento de Filtração e Tratamento de Água de Piscina
Preço base s/IVA: 53.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45317400
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Instalação de Unidade de Produção de Energia Fotovoltaico para Autoconsumo (UPAC)
Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45317300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Lote 1: AVAC – UTAS
- 19.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta e 12.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos específicos que lhe respeitem.
- 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos específicos que lhe respeitem.
- 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos específicos que lhes respeitem.

Lote 2: Instalação de Bombas de Calor.
- 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos específicos que lhes respeitem.

- Lote 3: Introdução de Coberturas e Enroladores para Tanques de Água.
- 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

- Lote 4: Sistemas de Tratamento de Filtração e Tratamento de Águas da Piscina
- 19.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

- Lote 5: Instalação de Unidade de Produção de Energia Fotovoltaica para Autoconsumo (UPAC)
- 19.ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos específicos que lhes respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2NDEx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município do Bombarral
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540-046
Localidade: Bombarral
Telefone: 262070688
Fax: 262609041
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419797166