Anúncio de procedimento n.º 30508/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança
NIPC: 506215547
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Bragança
Endereço: Forte São João de Deus
Código postal: 5300-263
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Telefone: 273304200
Endereço Eletrónico: orlandogomes@cm-braganca.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 24-11-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Não
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1-2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de bens móveis - Energia eléctrica produzida nas centrais hidroelétricas de Montezinho, Prado-Novo e Gimonde - ano de 2026
Tipo de bens: Energia elétrica
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Serviços relacionados com a energia e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos aqueles que reúnem as condições legais

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:base.gov.pt
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-braganca.pt/transparencia/comunicacao/noticias/noticia/hasta-publica-de-alienacao-de-energia-eletrica-produzida-pela-centrais-hidroeletricas-de-montezinho-prado-novo-e-gimonde-2026

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: orlandogomes@cm-braganca.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme o artigo 9.º do programa de hasta pública

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Cumprir os requisitos elencados no programa de hasta pública

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: As regras do ato público estão definidas nas peças do procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: orlandogomes@cm-braganca.pt
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Bragança
419805151