Manutenção de equipamentos eletromecânicos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
NIPC: 515486159
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras & Logística
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156
Código postal: 4904-878
Localidade: Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 258806900
Fax: 258806990
Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt
Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 480.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC 098/2025
Designação do contrato: Manutenção de equipamentos eletromecânicos
Descrição: Manutenção de equipamentos eletromecânicos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50532000
Preço base s/IVA: 240.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42120000
Preço base s/IVA: 144.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42124000
Preço base s/IVA: 72.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60100000
Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Todas
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Cópia do alvará/comprovativo de licenciamento para o exercício da atividade da prestação dos serviços objeto do presente procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 18-12-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Propõem-se os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica que os candidatos devem preencher, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP:
a) Execução, nos últimos 5 (cinco) anos (desde 01.01.2020 ao presente ano), de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, devendo pelo menos um dos contratos ser de valor final igual ou superior a 75% do preço base, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a al. b) do n.º 1 do art. 8.º do presente
programa do procedimento;

b) Possuir, no quadro de pessoal permanente:
i. 1 (um) técnico para exercer a função de Responsável da prestação de serviços, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do
concurso, deverá obedecer às seguintes condições, cumulativamente:
1. Engenheiro (com inscrição na O.E.) ou Engenheiro Técnico (com inscrição na O.E.T.) Mecânico ou Eletromecânico;
2. Pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, na área do Abastecimento de Água ou Drenagem de Águas Residuais;
ii. 1 (um) técnico para exercer a função de Mecânico na prestação de serviços, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, seja de 6 (seis) anos de experiência profissional em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, na área do Abastecimento de Água ou Drenagem de Águas Residuais;
iii. 2 (dois) técnicos para exercer a função de Eletromecânico na prestação de serviços, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
1. Um técnico com 7 (sete) anos de experiência profissional em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, na área do Abastecimento de Água ou Drenagem de Águas Residuais, e;
2. Um técnico com 4 (quatro) anos de experiência profissional em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, na área do Abastecimento de Água ou Drenagem de Águas Residuais;

c) Possuir bancada de ensaios até potências de 200 kW e caudais de 5m3/h até pelo menos 400 m3/h, para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos eletromecânicos, na área do Abastecimento de Água ou Drenagem de Águas Residuais, que deverá cumprir os seguintes requisitos técnicos:
i. Permitir o ensaio de grupos eletrobombas de vários tipos/modelos, tais como grupos submersíveis de águas residuais bem como grupos
submersíveis ou grupos horizontais de abastecimento de água;
ii. Estar dotada de circuitos hidráulicos necessários à instalação dos grupos de bombagem referidos;
iii. Estar dotada de sistema ou equipamentos hidráulicos capazes de forçar o funcionamento e respetivo ensaio de no mínimo 5 pontos de funcionamento relevantes, de acordo com as caraterísticas do equipamento a ensaiar sendo assim possível fazer um levantamento da curva de caraterísticas associada;
iv. Estar dotada de instalação de equipamentos de medição de caudal com erro máximo admissível de 2%. O(s) equipamento(s) utilizados para o efeito deve(m) estar devidamente dimensionado(s) de acordo com os caudais previsto para o ensaio a realizar, condicionado pelo grupo de bombagem;
v. Permitir medição de pressão no circuito hidráulico de ensaio de forma a garantir que os valores disponibilizados no relatório de ensaio são corretos,de acordo com o desempenho do grupo de bombagem;
vi. Quando a instalação elétrica que alimenta a bancada de ensaio não disponibilizar a potência necessária ao ensaio a realizar, poderá ser previstaligação provisória de um grupo eletrogéneo à bancada para permitir a
potência necessária ao ensaio.
vii. Estar dotada de instrumentação que disponibilize em tempo real grandezas como pressão e caudal instantâneo, intensidade, frequência, tensão, fator potência e potências absorvidas, entre outras relevantes ao ensaio bem como validação do estado hidráulico do grupo a ensaiar, devendo incluir:
1. Medidores de caudal, analisadores de energia e sensores de pressão instalados deverão apresentar, ano de fabrico igual ou superior a 2021, ou
2. Medidores de caudal, analisadores de energia e sensores de pressão devem deter os certificados de verificação ou calibração com validade à data da entrega dos documentos de qualificação.
viii. Por razões de Higiene e Saúde Pública, deve estar dotada de tanques/reservatórios, bem como circuitos de ensaio, instrumentação,
válvulas e acessórios completamente independentes para equipamentos destinados a água potável e equipamentos destinados a águas residuais. Caso o concorrente não possua a bancada de ensaio com as caraterísticas indicadas, poderá subcontratar o serviço, desde que garanta o cumprimento dos requisitos exigidos nas peças do presente procedimento.

d) Possuir equipamentos de medição e monitorização a utilizar para a reparação e manutenção dos equipamentos e para a realização das preventivas: câmara termográfica, multímetro, pinça amperimétrica, medidor de vibração de rolamentos, medidor de isolamentos, comparador para a realização dos alinhamentos dos motores, devendo deter os certificados de verificação ou calibração conclusivos e com validade à data da entrega dos documentos de qualificação.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Volume Médio de Negócios (VMN) ≥ 800.000,00€ (oitocentos mil euros), sendo que o VMN corresponde ao valor médio referente à quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo indemnizações e compensatórias)respeitantes às atividades normas da empresa ou entidade nos anos 2022, 2023 e 2024.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2NDI3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A.
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156
Código postal: 4904-878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258806900
Fax: 258806990
Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernanda Machado
Cargo: Vice Presidente do CA
419780155