Pavimentação e Repavimentação das Vias de Comunicação do Concelho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere
NIPC: 501216839
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito
Endereço: Praça Dias Ferreira 38
Código postal: 2240-341
Localidade: Ferreira do Zêzere
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Todas
Telefone: 249360150
Fax: 249360169
Endereço da Entidade (URL): www.cm-ferreiradozezere.pt
Endereço Eletrónico: geral@CM-FERREIRADOZEZERE.PT
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.063.420,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP004/DOMPAT/2025
Designação do contrato: Pavimentação e Repavimentação das Vias de Comunicação do Concelho
Descrição: Pavimentação e Repavimentação das Vias de Comunicação do Concelho
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 1.063.420,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Arruamentos na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, Rua António Cotrim da Silva, Travessa do Souto e Cantinho das Courelas e Freguesia de Ferreira do Zêzere, Travessa do Vale, Rua do Vale da Figueira e Rua da Fonte da Figueira
Preço base s/IVA: 322.850,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Arruamentos na Freguesia de Igreja Nova, Rua de Vale de Veias e União de Freguesias Areias e Pias, Estrada das Galegas
Preço base s/IVA: 451.728,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Arruamentos na Freguesia de Águas Belas, Rua Eng. Lopo de Carvalho, Rua do Pelourinho, Rua Fernando Lopes Graça, Rua da Comenda e Rua António Inácio Nunes
Preço base s/IVA: 288.840,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Nossa Senhora do Pranto
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Pranto
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Ferreira do Zêzere
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Ferreira do Zêzere
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Igreja Nova do Sobral
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Igreja Nova do Sobral
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Casal da Sobreira
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: União das Freguesias de Areias e Pias
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Águas Belas
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freguesia de Ferreira do Zêzere
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Ferreira do Zêzere
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Pranto
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Pranto
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vale de Veias
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Igreja Nova do Sobral
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Casal da Sobreira
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: União das Freguesias de Areias e Pias
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Freguesia de Águas Belas - Ferreira do Zêzere

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme ponto 5 do Programa de Concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2NDA5

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
Endereço: Praça Dias Ferreira 38
Código postal: 2240-341
Localidade: Ferreira do Zêzere
Telefone: 249360150
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruno José da Graça Gomes
Cargo: Presidente da Câmara
419781646