Anúncio de procedimento n.º 29801/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Concessão de Utilização Privativa de Parcela do Domínio Público Hídrico, no Lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à Instalação e Exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco Rabelo" e Similares.

A APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A. ao abrigo das competências conferidas pela alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 335/98, de 3 de novembro, na sua redação atual, e alíneas m) e n) do artigo 10º dos Estatutos da APDL na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 24/2022, de 4 de março, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, publicita a abertura de Concurso Público para a outorga de um contrato de concessão de utilização privativa de parcela do domínio público hídrico, sita no lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à instalação e exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco Rabelo" e Similares.
O Processo de Concurso encontra-se disponível na plataforma eletrónica, através do endereço https://community.vortal.biz , onde pode ser acedido, mediante registo prévio e respetiva password de acesso, bem como na sede da APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A., onde pode ser consultado, durante os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, desde a data de publicação do respetivo Anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As propostas deverão ser entregues via plataforma eletrónica no endereço https://community.vortal.biz , até às 18:00 do 30.º (trigésimo) dia útil a contar do dia útil seguinte à publicação do presente Anúncio em Diário da República.
13 de novembro de 2025
O Vogal do Conselho de Administração
Joaquim Gonçalves
319774664